O DILEMA INSOLÚVEL DO ESTADO DE DIREITO PERANTE ISLAMISTAS
O
caso do pagamento de 6.000 euros a islamistas perigosos para que
abandonem a Alemanha e regressem à Síria não é, como se pode apressar a
concluir, um mero sintoma de desorientação governamental ou um ato de
pura insensibilidade moral...
Manter
um suspeito de terrorismo sob vigilância 24 horas por dia, sete dias
por semana, com equipas dedicadas, escutas telefónicas, análises de
inteligência e, posteriormente, um processo judicial que pode
arrastar-se por anos, custa facilmente centenas de milhares de euros por
indivíduo, para não falar do desgaste psicológico dos agentes
envolvidos e do risco permanente de falha humana.
Esta
opção ganha contornos ainda mais nítidos quando se olha para os números
que o Estado alemão tem pela frente. Só na Alemanha, segundo o Serviço
Federal de Polícia Criminal (BKA), as autoridades mantêm sob vigilância
apertada cerca de 410 indivíduos islamistas considerados um risco
iminente (dados de julho de 2026). Mas este número é apenas a ponta do
iceberg: estima-se que todo o espectro islamista no país abranja
aproximadamente 28.645 pessoas, repartidas entre o Salafismo (11.200), o
movimento Millî Görüş (10.000), a Irmandade Muçulmana / Comunidade
Muçulmana Alemã (1.450) e o Hezbollah (1.250), para além de outras
estruturas mais difusas ou indivíduos não enquadrados nestes grupos.
Perante um universo tão vasto, alocar dezenas de agentes e recursos
judiciais a cada um dos 410 casos mais críticos revela-se um pesadelo
logístico e financeiro.
Pagar
6.000 euros para que o indivíduo saia voluntariamente do país não é,
neste contexto, uma recompensa pelo crime; é um custo que aposta na
redução imediata de um perigo concreto em solo alemão, libertando
recursos para vigiar os restantes 28.235 que permanecem no meio
islamista...
Porém,
reduzir a segurança pública a uma equação contabilística é um atentado à
alma do Estado de Direito. Quando o cidadão comum, que acorda cedo,
trabalha honestamente e desconta todos os meses para o sistema, vê um
criminoso perigoso receber dinheiro público para "voltar para casa", a
mensagem subliminar é devastadora porque o crime compensa, e a justiça é
uma mercadoria que se compra e vende.
Os
números também pesam neste prato da balança, mas de forma diferente. Se
o Estado já tem 410 indivíduos sob vigilância e cerca de 28.645 no
universo islamista, então esta medida de pagamento pode ser interpretada
não como uma solução, mas como um sintoma de que as políticas de
prevenção e integração falharam redondamente. Está-se a pagar para gerir
a ponta do iceberg, enquanto a base permanece intacta e, em muitos
casos, a crescer. O argumento de que este pagamento poderá financiar um
novo passaporte e o regresso do indivíduo à Europa não é um alarmismo
vazio, mas sim um risco geopolítico real. Além disso, esta política cria
um precedente perigoso, comunicando assim aos extremistas que o Estado
alemão está disposto a negociar com aqueles que o ameaçam, fragilizando
a dissuasão e alimentando a narrativa de que "o Ocidente está em
decadência". Quando a solução para o extremismo é, afinal, um bilhete de
avião e um envelope com dinheiro, a política de asilo e de integração
parece perder o norte e render-se ao óbvio...
O
Estado deve ser firme nos seus princípios, e não pode dar a impressão
de que se rende à chantagem ou de que trata os criminosos com mais
clemência do que trata os cidadãos cumpridores... Esta medida só se
torna aceitável se for tratada como exceção absoluta, devidamente
fundamentada por um tribunal, com a imposição de sanções acessórias
(como a proibição vitalícia de regresso ao espaço Schengen) e com a
obrigação de o Estado investir as poupanças geradas em programas
robustos de desradicalização nas comunidades de origem, sobretudo nos
11.200 salafistas e nos restantes grupos que constituem o viveiro do
extremismo...
Os números
do BKA não mentem: gerir 410 casos de alto risco no meio de um universo
de 28.645 é uma tarefa hercúlea, e qualquer governante, por mais fiel a
princípios que seja, acaba por ser confrontado com escolhas
dolorosas... O verdadeiro fracasso do Estado não é pagar 6.000 euros a
um criminoso, mas sim fazê-lo sem explicar ao cidadão honesto que este
dinheiro é uma aposta desesperada na sua própria segurança imediata e
não um prémio pelo mau comportamento e, sobretudo, é fazê-lo sem um
plano credível para lidar com os restantes 28.645 que permanecem...
António da Cunha Duarte Justo
Artigo completo em Pegadas do Tempo © : https://antonio-justo.eu/?p=11325
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