Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o uso da Burca
Por António
Justo
A burca (e a Nicabe= véu que cobre o rosto da mulher e só
revela os olhos: frequente nos países da Península Arábica,) foi proibida, na
França, em 17 de julho de 2010, pela Lei nº 524. A lei proíbe o uso de “vestuário
concebido para esconder o rosto”. Violações à lei são puníveis com uma multa de
150 €.
O tribunal Europeu em Strasbourg, num julgamento oficial vinculativo
para toda a Europa, confirmou, a 1.07.2014, a proibição do uso do véu que cobre
o rosto da mulher em público. Na justificação do julgamento, o tribunal
argumentou que a proibição não é discriminadora, não é contrária à protecção da
vida privada e nem tão-pouco contra a liberdade de opinião e de religião.
Contra a lei francesa tinha processado uma muçulmana
alegando que a burca era expressão da sua convicção religiosa e ninguém a
obrigava a usá-la. O governo francês avalia o número de muçulmanas, que são
afetadas pela proibição, em 2000.
A burca cobre todo o corpo da mulher, até o rosto e os
olhos, tendo uma rede para poder ver através dela; é usada por mulheres do Irão,
Afeganistão e do Paquistão. Ela é um símbolo dos Talibans (movimento islâmico terrorista)
que pretende impor a lei islâmica. Estas forças encontram-se muito activas
entre emigrantes, na África e especialmente na Nigéria, Síria e Iraque.
Na Alemanha, dado não se ver propriamente o uso da burka
em público, não há lei contra o seu uso; alguns estados federados apenas se
limitam a proibir o uso do véu (lenço) no serviço público.
A origem da
burca
O traje islâmico tem a sua origem num culto à divindade
Astarte (1), deusa do amor, da fertilidade e da sexualidade, na antiga
Mesopotâmia (Fenícia).
Em homenagem à deusa do amor físico, todas as mulheres,
sem exceção, tinham de se prostituir num determinado dia ano, nos bosques
sagrados em redor do templo da deusa.
Para cumprirem o preceito divino sem serem reconhecidas,
as mulheres de alta sociedade acostumaram-se, no dia da festa, a usar um longo
véu em proteção da sua identidade.
Com base nessa origem histórica, Mustapha Kemal Atatürk,
fundador da moderna Turquia (1923 – 1938), no quadro das profundas e
revolucionárias reformas políticas, económica e culturais, que introduziu no
país, desejoso de acabar de uma por todas com a burka, serviu-se de uma brilhante
astúcia para calar a boca dos fundamentalistas da época.
Pôs definitivamente um fim à burka na Turquia com uma
simples lei que determinava o seguinte: «Com efeito imediato, todas as mulheres turcas têm o
direito de se vestirem como quiserem, no entanto todas as prostitutas devem
usar a burka».
É interessante que a Bíblia também faz referência à imoralidade
do rei Salomão que pecou contra o seu Deus ao prestar culto à deusa Astarte (1
Reis 11,5). Os egípcios, mais tarde, deram-lhe o nome de Isis, e os gregos de
Afrodite e Hera.
A cobardia do
homem encobre o rosto da mulher
Como se verifica do descrito, observa-se uma constante
histórica: o homem consegue que a mulher sirva as suas necessidades e se mantenha
submissa a ponto de renunciar a ter um rosto individual. Inteligentemente com
esta regulamentação do vestuário, o homem não vê a sua presa exposta à
concorrência doutros homens e consegue assim poupar a luta da concorrência com o
próprio género com que se solidariza. Assim a mulher torna-se o objecto fraco do
indivíduo e do grupo masculino e como tal legitimador da repressão do género
feminino, considerado prevaricador e como tal com necessidade de ser protegido através
do vestuário. A fraqueza do homem consegue assim inverter os termos e defender
consequente e solidariamente os interesses do género masculino. Esta é a lógica
do poder e, segundo ele, quem pode manda.
(1)
Astarte (ʻštrt) era uma deusa amorosa, bela, fecunda e
maternal. Nela se prestava culto à natureza, à vida e à fertilidade, bem como à
exaltação do amor e dos prazeres carnais.
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e pedagogo
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