terça-feira, 15 de outubro de 2013

Nova Forma de equacionar o Direito – Da Preguiça intelectual no Pragmatismo

Patriotismo cosmopolítico contra o Património cultural
 O Porquê da Crise!
António Justo
Um pragmatismo sem horizonte ensombra uma vida cultural, sem espaço para a dimensão intelectual/espiritual. Um activismo político irreflectido leva a nossa elite política a tornar-se nos filisteus da nossa cultura ao orientarem-se apenas pelo pragmatismo e utilitarismo. Uma tal forma de fundamentar o saber cria uma realidade sem horizonte. Para a wikipédia “O filisteu não é adepto de ideais, mas apenas de propostas práticas passíveis de serem contabilizadas em melhorias para sua vida privada imediata”. Assim se dá substância ao individualismo hedonista que reduz a aspiração humana às suas necessidades básicas (alimentação, segurança pessoal e sexo) acompanhadas por uma “espiritualidade” secular reduzida ao desejo de fama, poder político e prestígio. Esta filosofia do prazer esteve na base da queda, primeiro dos gregos e depois dos romanos. Independentemente duma filosofia baseada na teoria e na empiria tudo se orienta apenas pelo saber empírico. Hoje tudo orienta por estudos “Sinus-Milieus”; o que importa não é a procura da verdade mas o interessa é conhecer a maneira de vender o seu peixe a determinado meio, diria, o que importa é a definição de estratégias no sentido do compromisso da manjedoura.

A nossa classe política, duma maneira geral, deprecia o pensamento e a arte porque se tornou escrava da agenda do quotidiano sem espaço para o bem nem para o belo. Perdida em accionismos e compromissos podres, serve-se de uma arte escura e negativa para não ter de questionar a sua acção destrutiva da cultura ocidental.
O saber hedonista e o relativismo, defendidos nos períodos decadentes da Grécia e de Roma e praticados agora pela geração pós-guerra, procuram estabelecer o divertimento como o princípio motivador do comportamento humano e social, reduzindo assim o velho objectivo da felicidade, ao prazer. Um a sociedade do mercado desregulado deixa o controle da economia e da moral à lei da oferta e da procura. A felicidade e o bem-comum, a que aspirava a velha sociedade, passam a ser reduzidos ao deleite a nível de sentidos e ao prazer individual. Por outro lado a felicidade também não pode ser limitada à auto-reflexão como quer a filosofia oriental; ela atinge-se na prática do bem, como advoga Aristóteles e no exercício do amor como ensinava o Mestre da Galileia. Na minha vida experimento o prazer não como fim mas como fenómeno acompanhante dum agir na tenção entre um tu e um eu, a satisfazer-se no nós.     

Encontramo-nos na transição, de um direito teórico orientado para o ser, para um direito pragmático, orientado pela experiência do estar, um direito proveniente da prática para a prática. 

Este saber experiencial é diametralmente oposto ao saber de experiência feito dos portugueses do séc. XV que era orientado por uma missão civilizadora global. O saber pragmático hodierno abdica da verdade e da objectividade para dar espaço a um subjectivismo que melhor medra na anarquia e no compromisso irresponsável do laisser-faire laisser-passer, como substrato dum liberalismo economicista que tudo submete à banalidade dum quotidiano sem horizonte e à alienação duma tradição reflectida apenas à luz do utilitarismo. O espírito proletário (de um socialismo e de um capitalismo primário) estende os seus braços a todos os ramos da cultura, como um polvo implacável que tudo suga e igualiza. Em vez de procurarmos um caminho entre os métodos dedutivo e indutivo, falhamos por optarmos por contemplar um só polo da realidade.

Renuncia-se a um direito de princípios teóricos, fruto da convergência de várias civilizações, que tinha como objectivo uma sociedade justa e feliz, para se optar por um direito formado a partir da experiência adquirida na convivência do dia-a-dia e que tem como objectivo apenas uma sociedade possível. É abandonada a retorta cultural dum diálogo recíproco de aculturação e inculturação que contribuiu imenso para o desenvolvimento dos povos. No pragmatismo duma europa globalista sem missão, assiste-se a um processo de inculturação sem aculturação em que os imigrantes não são estimulados à enculturação, aquela regra bem portuguesa do “à terra onde fores ter faz como vires fazer”). 

A doutrina utilitarista/pragmatista em voga renuncia ao melhor para possibilitar o agradável. Enquanto vai vivendo dos rendimentos económicos e culturais armazenados pelos nossos antepassados não é questionada; o problema surgirá quando não houver créditos a fundos perdidos!

Ao transitarmos duma civilização de cultura integrada para uma sociedade de cultura mista (entre multicultura e intercultura) abdica-se paulatinamente do melhor. Em vez de se evoluir regride-se. Estabelecem-se compromissos a nível de direito de caracter habitudinal que dão corpo a hábitos desumanos numa sociedade que já os tinha superado no tempo (eutanásia, aborto arbitrário, manipulação incontrolada do gene, concessão de direitos culturais ultrapassados a sociedades de cultura árabe, etc.).

O Ocidente depois da experiência das grandes guerras continua a viver do equívoco de afirmar a guerra justa em vez da paz justa. A experiência tem mostrado que o empirismo serve os grupos mais fanáticos que se aproveitarão das fraquezas da democracia, para com base em estatísticas imporem reivindicações independentemente da sua verdade objectiva e da sua finalidade numa ética que parta do bem-comum. Precisa-se duma teoria social, também capitalista e socialista, que tenha como ponto de partida, a nível especulativo e prático, o bem-comum. Uma norma legislativa elaborada só a partir do empirismo serviria apenas a miopia dum presente sem futuro. Continuar a seguir uma ideologia subjectivista e relativista só serve a indústria financeira capitalista e o marxismo quando se necessita uma filosofia ética integral consciente da complementaridade das partes no todo.

Não basta a experiência para a formulação da verdade e da lei moral social; ela precisa também do horizonte da teoria abstrata que lhe dá o caracter universal; não lhe chega a feminilidade necessita também a masculinidade; doutro modo passaríamos dum extremo em que dominou a “masculinidade” da inteligência para o outro extremo em que dominaria a “feminilidade”. A verdade, como a sociedade, quer-se simultaneamente masculina e feminina, o que constitui certamente um desafio. O pensamento europeu tem sido sistematicamente distorcido por fábricas de pensamento ao serviço dum cosmopolitismo de economia globalista e marxista, servindo-se para isso de um relativismo absoluto em que o que vale já não é o bem e o belo ideal que conduziu o Ocidente ao apogeu material civilizacional, mas sim a situação prática (reduzida ao enfrentamento do dia a dia) em que a sua metafísica se reduz ao dinheiro, único astro rei, na abóboda celeste económica e materialista. A ideologia e as teorias científicas têm sido confeccionadas no sentido de propagarem e justificarem um globalismo unilateral precoce. Quer-se fazer da economia o esqueleto do corpo social sem que este seja provido de inteligência. Toda a realidade precisa de um tecto metafísico e uma plataforma de equilíbrio compensatório das forças contraditórias.

António da Cunha Duarte Justo
(artigo continuará sob o título “União Europeia contra o Patriotismo das Nações - O Porquê da Crise”)

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