A Polónia e a Hungria bloquearam o
Orçamento Europeu e os apoios Corona
A Polónia e a
Hungria interromperam o orçamento da UE e o pacote de ajuda Corona fazendo uso
do seu veto. É uma decisão problemática, mas que há muito era de esperar, para
quem seguia com atenção a discussão a nível europeu...
Se os políticos e
jornalistas ocidentais não pararem, por razões ideológicas, de instigarem a
opinião pública contra os governos democraticamente eleitos do leste europeu e
continuarem na ameaça de os castigar monetariamente, causam sérios danos à
comunidade europeia. Os dinheiros agora necessários para que os países ponham
em andamentos as suas economias faltam mais que nunca.
Não reparam sequer
na trave que trazem nos seus próprios olhos, convencidos que ao dinheiro tudo
se verga. De facto estão também a causar
sérios problemas especialmente à Polónia e à Hungria, para quem a Alemanha
(agora à frente da EU) tem uma grande dívida de gratidão e, neste sentido, a maioria
da população provavelmente não consegue compreender porque é que precisamente a
Alemanha queira ditar sentenças nas suas questões internas, precisamente neste
momento. Com estes confrontos corre-se o perigo de ainda se desestabilizam mais
as forças reformistas naqueles países.
A UE tem
atualmente desafios mais importantes a ultrapassar. Os húngaros e polacos,
ainda conscientes da sua soberania não desejam ceder aos planos da Alemanha de
aceitar migrantes, mesmo em troca de pagamentos financeiros.
A UE tem sido
severamente prejudicada durante anos com violações da lei. Também durante anos,
a UE cometeu infracções como em questões da "No-Bail-Out-Klausel" do
Acordo de Dublin (Cláusula de Proibição de Caução, onde se afirmava que um Estado-Membro
da UE não pode ser financeiramente responsável por outro Estado). Também o acto
unilateral humanitário e cristão da abertura das fronteiras alemãs ao fluxo
migratório de 2015 teve como consequência a revisão (1) da Convenção de Dublin
(Regulamentação relativa à imigração de refugiados na União Europeia),
provocando a instabilidade nas fronteiras de vários povos da EU, vindo-se estes
confrontados com a vinda incontrolada de povos muçulmanos e africanos.
A Alemanha, e na
sua sequela a UE, não pode querer regular tudo apenas com medidas económicas.
As questões ideológicas podem ser postergadas para uma melhor altura!
Em tempos de
crise não se justifica desperdiçar-se tempo em guerra económica nem em guerra
ideológica.
Deixo aqui claro
que o texto não pretende tomar partido por nenhumas das partes mas referir
aspectos que desapaixonem o assunto em discussão: De facto, também em nome do
direito, potências mundiais têm interferido em África vendo-se como resultado o
pioramento da situação naqueles países e a fuga da classe média para a Europa.
Em causa estão
Estados de regime democrático, a serem respeitados, até porque ainda há pouco
se libertaram da ditadura socialista, precisando de um pouco mais de tempo para
se restabelecerem democraticamente. O
argueiro no próprio olho leva-nos a falar da injustiça naqueles estados e a
calar a injustiça em Portugal. O facto de num país governar a esquerda e nos
outros a direita não podem ser motivo para se branquear a injustiça num lado
nem de a acentuar ainda mais no outro.
Para sair do
empasse, outros 25 Estados poderiam, em vez do apoio Corona, criar um fundo de
resgate ESM para o efeito, mas o autofinanciamento do fundo requer unanimidade.
De acordo com
um inquérito, 70% dos polacos não são relutantes em apoiar a ligação dos fundos
da UE ao Estado de direito.
A UE espera que
a crescente exigência do povo polaco para a legalização do aborto e
reconhecimento da homossexualidade levem o governo polaco a aceitar as
condições exigidas pela EU. Bruxelas também espera que a pressão contra a
corrupção na Hungria aumente e assim o governo esteja mais receptivo a
reconhecer a ligação dos fundos da UE ao Estado de direito.
Importante é,
juntos, combater-se a injustiça num lado e no outro. Torna-se necessário criar
uma zona de discussão, à margem dos interesses, ou que tenha em conta todos os
interesses e os considere com respeito e racionalidade para assim se chegar a
compromissos. Doutro modo fomentamos a afirmação de polo contra polo,
legitimando assim o clima guerreiro.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6208
(1) A revisão da
Convenção de Dublin (Regulamentação relativa à imigração de refugiados) foi
uma consequência dos grandes fluxos migratórios de 2015, quando o princípio de
que o procedimento de asilo era da responsabilidade do país de primeira chegada,
o que tornou o Regulamento Dublin II e III obsoleto. Para resolver o problema foi
aprovado em Novembro 2017 o regulamento Dublin-IV. Com a introdução de Dublin IV, os requerentes de asilo passam
a ter o direito de ir para o país onde já residam os seus membros da família ou
familiares. O país em que residem os familiares dos requerentes será assim o
responsável pelo processo de asilo. Assim se tentou impedir que a reintrodução
dos controlos fronteiriços nas fronteiras internas da UE iniciada por alguns
estados em 2015 devida à chamada crise dos refugiados.
